Empresas são multadas por falta do Manifesto Eletrônico (MDF-E)

Muitas empresas estão infringindo a lei imposta para a emissão do MDFe e estão sendo penalizadas pelo não cumprimento da obrigatoriedade.

Cada estado possui suas particularidades fiscais no transporte de cargas, porém a legislação vigente referente a emissão de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é nacional e todas as empresas obrigatoriamente devem emitir MDFe. A penalidade pela falta de emissão deste documento fiscal varia de acordo com a legislação de cada Estado. Em todos os casos, em ocorrência da fiscalização identificar a transportadora sem o Manifesto Eletrônico, irá reter o veículo desacompanhado da documentação exigida, multar a transportadora e o cliente da empresa.

O Documento Auxiliar do MDFe (DAMDFe) acobertará o transporte, desta forma o motorista sempre deve estar de posse deste documento fiscal desde o início da prestação do serviço de transporte. Caso sua empresa ainda não possua o software para emissão de MDFe, providencie o mais breve possível, pois as fiscalizações estaduais já estão multando nas barreiras.

Em caso de dúvida e para mais detalhes, procure nossa equipe fiscal.

Autor: Audicon Contadores
Data: 12/09/2017